AVISO LEGAL

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1.- Dados de identificação.

Em conformidade com o dever de informação contido na Lei 34/2002 da legislação espanhola, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico, informamos que:

A MERIDA BIKES SWE, S.A. (de agora em diante, MERIDA BIKES) é uma empresa dedicada à comercialização, venda, exportação e importação de bicicletas motocicletas.

A MERIDA BIKES SWE, com o NIF A84836659, é uma sociedade com sede para efeitos da presente informação na Avenida Castilla, 53-55 – 28830 San Fernando de Henares (Madrid) e é atualmente responsável pela exploração, gestão e funcionamento da página Web www.merida-bikes.com.es

Dados de contacto adicionais que colocamos à sua disposição: infomerida@meridaswe.com

2.- Utilizadores.

O acesso e/ou utilização deste portal confere-lhe a condição de UTILIZADOR, o qual aceita com o referido acesso e/ou utilização as Condições Gerais de Utilização aqui descritas.

3.- Utilização do portal.

www.merida-bikes.com.es permite o acesso a serviços ou dados (de agora em diante, "os conteúdos") na Internet pertencentes à MERIDA BIKES ou a terceiros aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade da utilização do portal. Essa responsabilidade é extensível ao registo necessário para aceder a certos serviços serviços ou conteúdos. Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por facultar informação verdadeira e lícita. Em consequência deste registo, será fornecida uma palavra-passe ao UTILIZADOR, pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que a MERIDA BIKES oferece através do seu portal e, incluindo, mas não se limitando a, a não os utilizar para:

Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.

Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.

Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da MERIDA BIKES, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos acima referidos;

Tentar aceder e, se aplicável, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

4.- Propriedade Intelectual e Industrial.

1. Todos os símbolos de identificação, marcas, nomes comerciais, conteúdos, estrutura, design e forma de apresentação dos elementos, assim como qualquer outra informação que apareça nesta página Web são propriedade da MERIDA BIKES, em nome próprio ou como cessionária, e estão protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual.

2. O utilizador fica proibido de efetuar qualquer reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública e, de um modo geral, qualquer outra forma de exploração dos elementos referidos na alínea anterior sem autorização expressa da MERIDA BIKES.

3. O utilizador irá abster-se de utilizar meios que possam suprimir, alterar, contornar ou manipular quaisquer dispositivos de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados e que representem risco de dano ou de inutilização da página Web e/ou dos seus conteúdos.

4. A MERIDA BIKES não se responsabiliza pela possível utilização indevida que terceiros façam desta página Web nem pela informação que possa ser transmitida através da mesma a terceiros. A utilização que o utilizador possa fazer dos conteúdos e as possíveis consequências, danos ou prejuízos resultantes, são da exclusiva responsabilidade do utilizador. A MERIDA BIKES exime-se de toda a responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados aos utilizadores pelo utilização de hiperligações (links), diretórios e ferramentas de pesquisa que permitam aos utilizadores aceder às páginas Web pertencentes e/ou geridas por terceiros, assim como da presença de vírus ou outros códigos maliciosos nos conteúdos que possam causar algum tipo de danos no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros dos utilizadores. A MERIDA BIKES reserva-se o direito de instaurar as ações legais que considere adequadas resultantes de quaisquer utilizações ilegais por parte de terceiros dos conteúdos da sua página Web.

5.- Renúncia de garantias e responsabilidade.

A MERIDA BIKES não se considera responsável, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar, incluindo, de forma não exaustiva: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de terem sido adotadas todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

6.- Modificações.

A MERIDA BIKES reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as alterações que julgar convenientes no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar quer os conteúdos e serviços que são disponibilizados através do mesmo quer a forma em que estes são apresentados ou localizados no seu portal.

7.- Hiperligações.

No caso de que, em nome do domínio, tiverem sido colocadas hiperligações ou hipervínculos para outras páginas de Internet, a MERIDA BIKES não exercerá qualquer tipo de controlo sobre essas páginas e conteúdos. Sob nenhuma circunstância, a MERIDA BIKES assumirá algum tipo de responsabilidade pelos conteúdos de qualquer hiperligação pertencente a uma página Web terceira, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade por nenhum material ou informação contida em qualquer um desses hipervínculos ou de outras páginas de Internet. De igual modo, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação nas entidades relacionadas.

8.- Direito de exclusão.

A MERIDA BIKES reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, a instância própria ou de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram o estabelecido nas Condições Gerais de Utilização.

9.- Generalidades.

A MERIDA BIKES punirá a inobservância das condições, assim como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais aplicáveis às violações desses direitos.

10.- Modificação das presentes condições e duração.

A MERIDA BIKES poderá modificar em qualquer momento as condições aqui definidas, sendo devidamente publicadas tal como aqui são apresentadas.

11.- Legislação aplicável e jurisdição.

A relação entre a MERIDA BIKES e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer divergência será dirimida nos Tribunais de Espanha.

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